Questão
ID 268478Disciplina: Administração Pública
Assunto: Princípios Aplicáveis à Administração Pública
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A definição de termos técnicos é fundamental para a correta aplicação da lei. A Lei Complementar nº 05/2024 traz conceitos específicos para a GCMA. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa INCORRETA: