Questão 2684670

Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e trabalha com o público formal ou informalmente.

Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou toda a pessoa que tem algum vínculo empregatício e trata com o povo.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Somente é funcionário público o indivíduo que é funcionário do Governo Federal ou Estadual.

O Agente de Trânsito equipara-se a funcionário público quando no exercício da sua atividade funcional.