Questão 2684601

Na resolução das questões que versam acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matos Costa/SC, considere a redação vigente na Lei Complementar n.º 659/1993.

O profissionalismo do serviço público é mais do que o exercício talentoso de uma função. Há valores em jogo e uma conduta adequada a seguir. Desta forma, o servidor não pode deixar seu local de trabalho, abandonando o serviço durante a sua jornada diária, sem autorização de seu superior hierárquico. Situações como esta podem gerar:

I. Representação disciplinar contra o servidor e corte de ponto com desconto na remuneração.

II. Readaptação, uma vez configurada a reincidência do ato pelo servidor, sendo possível aplicação de pena de multa, após apurada a conduta pelo devido processo legal.

Relacionadas ao que estabelece a lei, as afirmativas são respectivamente: