Questão 2684030 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2019

Questão

ID 2684030

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Tietê - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária n^o 2.156, de 5 de abril de 1990, responda as questões de números 21 a 25.

A Lei Orgânica do Município de Tatuí prevê que integram a ordem social, a educação, a cultura, o desporto e o lazer, a defesa do consumidor, o direito da mulher, a proteção especial e o desenvolvimento agropecuário.

Sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Serão aplicados 20% (vinte por cento) em programas integrados de aperfeiçoamento e atualização para educadores em exercício no ensino público.
Alternativa B:
O Município instituirá, na forma de Lei, o Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor, composto exclusivamente pelo órgão deliberativo, chamado de Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
Alternativa C:
As pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, usuárias dos veículos integrantes do transporte coletivo municipal de passageiros deste Município, ficam dispensados do pagamento de tarifa, mediante requerimento administrativo.
Alternativa D:
O Conselho Municipal da Condição Feminina é órgão de caráter cooperativo, em que interessados da sociedade terão por objetivos elaborar, fiscalizar e desenvolver, em conjunto com os órgãos competentes, assuntos inerentes à mulher e à família.
Alternativa E:
O Município terá seu Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, que leve em conta apenas a defesa agropecuária e a utilização racional de recursos naturais e preservação do meio ambiente.

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Questão 2684030

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