Questão 2683975

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2683975

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Lei Orgânica do Município de Itapira

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

A Lei Orgânica do Município de Tatuí determina que

Alternativa A:
é vedado a qualquer dos Poderes delegarem atribuições.
Alternativa B:
o cidadão investido na função de um dos Poderes poderá exercer a de outros.
Alternativa C:
constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, que gratuitamente, lhe pertençam.
Alternativa D:
o exercício das competências municipais será realizado de forma independente e sem a cooperação de outros entes da federação.
Alternativa E:
o Poder Executivo poderá delegar atribuições ao Poder Legislativo.