Questão 268397

Cargo público é exclusivamente o lugar instituído por decreto para organização do serviço público, com denominação própria e quantidade variável de acordo com a necessidade orçamentária.

A classe é definida como o agrupamento de cargos com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimento, podendo ser subdividida em referências conforme lei específica.

Os cargos de carreira são aqueles que não se escalonam em classes por serem únicos em sua categoria profissional dentro da administração direta.

Cargos isolados são aqueles que permitem o acesso privativo de seus titulares até a mais alta hierarquia profissional através de promoção.

A função pública é o conjunto de encargos correspondente ao cargo, sendo que as funções de confiança são desempenhadas obrigatoriamente e exclusivamente por servidores efetivos.