Questão 2683847

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2683847

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sertãozinho - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho no que diz respeito às penalidades.

Alternativa A:
Na aplicação de penalidade não poderão ser considerados os antecedentes funcionais do servidor.
Alternativa B:
O simples fato do servidor se apresentar com atraso para o serviço não ensejará qualquer penalidade.
Alternativa C:
O servidor que demonstrar falta de compostura por atitudes ou gestos obscenos ficará sujeito à pena de demissão.
Alternativa D:
Ao servidor que praticar ofensa física em serviço, a outro servidor ou a particular será demitido, salvo se a praticou em legítima defesa própria ou de outrem.
Alternativa E:
A aposentadoria impede a punição do servidor que na ativa cometeu falta punível com a demissão.

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