Questão 2683778

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2683778

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sertãozinho - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho

Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que o levaram a se aposentar. Nessa situação hipotética, o Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho dispõe que Rêmulo

Alternativa A:
ficará sujeito à pena de prisão e terá que devolver todo o valor que recebeu durante o período de aposentadoria.
Alternativa B:
deverá retornar à atividade por meio da reversão no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação ou redenominação.
Alternativa C:
será reintegrado ao serviço público no cargo que ocupava, mas terá que indenizar os cofres do Município.
Alternativa D:
terá a opção de continuar aposentado, desde que devolva em dobro o valor que recebeu quando aposentado.
Alternativa E:
ficará em disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, até completar o tempo de aposentadoria voluntária.

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