Questão 2683740

Direito Penal · 2019

Questão

ID 2683740

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime de peculato apenas se configura quando o bem móvel apropriado ou desviado pelo funcionário público for público.
Alternativa B:
No crime de peculato, na modalidade culposa, a reparação do dano até a condenação recorrível extingue a punibilidade.
Alternativa C:
O crime de exercício arbitrário das próprias razões apenas se configura se a pretensão a ser satisfeita for ilegítima.
Alternativa D:
O crime de promover ou facilitar a fuga de pessoa só admite sujeito ativo funcionário público.
Alternativa E:
O crime de exploração de prestígio somente pode ser praticado por funcionário público.