Questão
ID 2683548Disciplina: Engenharia Civil
Assunto: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil
Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios
Os parâmetros legais para conclusão de uma obra, têm como ponto máximo, a solicitação da certidão do habite-se, que é emitido pela prefeitura. Ele pode ser solicitado via requerimento elaborado pelo representante legal do empreendimento, dentro do prazo de validade do alvará de licença, tendo em mãos os seguintes documentos:
I. Petição comunicando a conclusão da obra.
II. Cópia do alvará de licença.
III. Anuência do autor quanto à observância do seu projeto aprovado.
IV. Prova de quitação do imposto territorial urbano.
V. Licença de instalações definitivas.
VI. Escritura registrada do terreno.
Estão CORRETAS: