Questão
ID 2683508Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Municípios da PB
Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios
Considerando o art. 83 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, que trata “a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito”, entre outras, assinale:
1. Decreto.
2. Portaria.
(_)Regulamenta de lei.
(_)Criação de Comissão e designação de seus membros.
(_)Medidas executórias do Plano Diretor.
(_)Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades.
(_)Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da prefeitura, não privativas de lei.
(_) Abertura de créditos especiais e suplementares.
A sequência CORRETA é: