Questão 2683127

Sempre que possível, ao relatório de fiscalização devem ser anexados documentos que caracterizam a infração e a abrangência da atuação da pessoa física ou jurídica na obra, serviço ou empreendimento, a saber:

I. cópia do contrato de prestação do serviço.

II. fotografias da obra, serviço ou empreendimento.

III. cópia dos projetos, laudos e outros documentos relacionados à obra, ao serviço ou ao empreendimento fiscalizado.

É correto o que e afirma em: