Questão 2682637

As Responsabilidades de Aprimoramento do Sistema são aquelas que, para além das responsabilidades básicas, ao serem assumidas pelo Município, possibilitarão o acesso a incentivos específicos.

São algumas das responsabilidades do Estado na gestão da assistência social: gerir os recursos federais e estaduais destinados ao co financiamento das ações continuadas de assistência social dos municípios não habilitados aos níveis de gestão propostos; coordenar, gerenciar, executar e co financiar programas de capacitação de gestores, profissionais, conselheiros e prestadores de serviços; definir parâmetros de custeio para as ações de proteção social básica e especial; e organizar, coordenar e monitorar o Sistema Estadual de Assistência Social.

O Estado assume a gestão da assistência social, fora de seu âmbito de competência.

No caso da Gestão Estadual, três níveis são possíveis: Inicial, Básica e Plena.