Questão 2682431

O paciente em trânsito, em outros municípios ou estados, não deverá realizar abertura de nova Apac no local em que se encontra, mantendo apenas a Apac do local de origem.

Os exames de rotina dos pacientes em programa de TRS e os acompanhamentos de pacientes pós-transplante renal são cobrados por meio de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) no sistema de informação hospitalar (SIH/SUS).

As diálises serão cobradas por meio da autorização de procedimentos de alta complexidade (Apac), para os procedimentos ambulatoriais, exceto quando o paciente apresentar intercorrência que resulte em internação.

Para paciente com insuficiência renal aguda, a cobrança das diálises deverá ser por meio do boletim de produção ambulatorial (BPO).

As secretarias estaduais devem estabelecer fluxo para transferência de pacientes e respectivos recursos financeiros, entre os serviços e os respectivos gestores, por meio das Comissões Intergestores Bipartites, com encaminhamento ao Ministério da Saúde para sua efetivação.