Questão 2682110

Conforme a Seção III "Aprovação, Alvará e Destino dos Projetos" do regulamento municipal, analise as afirmativas a seguir:

I. Caso os projetos apresentem pequenas inexatidões ou equívocos, o requerente será notificado para realizar esclarecimentos ou correções em até oito dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido.

II. As retificações em peças gráficas devem ser realizadas sem emendas ou rasuras e, em caso de necessidade de correções em desenhos de dimensões reduzidas, podem ser apresentadas em separado, desde que autenticadas conforme especificado no regulamento.

III. O prazo máximo para a aprovação dos projetos pela Prefeitura é de vinte dias úteis a contar da data de entrada do requerimento ou da última solicitação de esclarecimentos feita pela administração municipal.

IV. Após a aprovação do projeto, o interessado deve aguardar a emissão do "Alvará" para dar início às obras, sendo vedada a construção sem a devida autorização, mesmo após o depósito dos emolumentos e taxas.

É correto o que se afirma em: