Questão 2681672

Sobre a classificação da receita orçamentária por natureza, a nova codificação estabelecida pela Portaria Interministerial nº 05, de 25 de agosto de 2015, possibilita associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais são ilustradas a seguir:

Em relação aos significados das posições, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- Categoria econômica: Receitas Orçamentárias Correntes como aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro. As Receitas Orçamentárias Correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

II- Categoria econômica: Receitas Orçamentárias de Capital como aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro. As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

III- Categoria econômica: Receitas de Operações Intraorçamentária, por serem realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

IV- Espécie: é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

V- Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita: com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário, a nova estrutura de codificação reservou três dígitos para o desdobramento, os quais podem ou não ser utilizados, observando-se a necessidade de especificação do recurso.

Assinale a resposta correta: