Questão 2681358

Na intervenção de terceiros, a legislação processual civil (Lei nº 13.105/2015) estabelece que o instituto da assistência se regerá pelas seguintes regras:

I- A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

II- O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

III- A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

IV- Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

V- Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este jamais poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão.

Assinale a alternativa correta: