Questão 2681193

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O SUS conta nas várias esferas do governo com três instâncias colegiadas: Conselho de Saúde, Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverão ser repassados aos municípios que apresentarem declaração de inexistência de recursos próprios para destinação à saúde.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.