Questão 2679626

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2679626

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Gama - GO

Ano: 2016 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Luziânia

Sobre a criação e instalação de distritos no Município de Luziânia, tem-se que

Alternativa A:
um distrito pode ser classificado como cidade, vila, região administrativa e núcleo habitacional.
Alternativa B:
são requisitos para a criação: mais de 1000 edificações ou mais de 10.000 habitantes na localidade.
Alternativa C:
o território do Município não poderá ser dividido para fins administrativos, apenas para fins políticos.
Alternativa D:
a lei de criação não precisa conter a descrição clara das divisas, que poderão ser tratadas por decreto.
Alternativa E:
a descrição clara e precisa das respectivas divisas sempre se fará por linhas e pontos naturais.