Questão 2678771

Língua Portuguesa · 2016

Questão

ID 2678771

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Proposições Legislativas

Ano: 2016 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Câmara Municipal de Boa Vista

A respeito das proposições e sua tramitação, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto.
Alternativa B:
As proposições consistentes em projeto de lei, decreto legislativo, resolução ou projeto substitutivo deverão ser oferecidas articuladamente, acompanhadas de justificação por escrito.
Alternativa C:
Os decretos legislativos destinam-se a regular as matérias de exclusiva competência da Câmara, sem a sanção do Prefeito e que tenham efeito externo.
Alternativa D:
As resoluções destinam-se a regular as matérias de caráter político ou administrativo relativas a assuntos de economia interna da Câmara.
Alternativa E:
Substitutivo é o projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo apresentado por um vereador ou Comissão para substituir, integral ou parcialmente, outro já apresentado sobre o mesmo assunto.