Questão 2678768

O suplente de vereador convocado não poderá ser eleito membro da Mesa Diretora.

Somente se modificará a composição permanente da Mesa ocorrendo vaga do cargo de Presidente.

A destituição de membro efetivo da Mesa Diretora somente poderá ocorrer pelo voto de dois terços dos vereadores, quando comprovadamente desidioso, ineficiente ou quando se tenha prevalecido do cargo para fins ilícitos, dependendo a instauração do processo do voto da maioria absoluta, condicionada a representação ao mínimo de um terço dos vereadores.

Para preenchimento do cargo vago na Mesa, haverá eleições suplementares na segunda sessão legislativa seguinte àquela na qual se verificar a vaga.

A Mesa decidirá sempre por maioria absoluta de votos, presentes a maioria de seus membros, sobre todos os assuntos da Câmara sujeitos ao seu exame, dispensada a publicação dos respectivos atos e decisões.