Questão 2678715

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2678715

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Preparo

Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Jucurutu

João Pereira, em demanda contra o município de Jucurutu, acerca da cobrança de materiais fornecidos ao ente público e supostamente não pagos, tem seu intento negado em primeira instância e, tempestivamente, apelou da decisão. Entretanto, seu advogado não diligenciou no tocante à comprovação do pagamento do preparo recursal. Levando-se em consideração que os autos tramitam em meio eletrônico, nessa situação, o magistrado deve

Alternativa A:
considerar o recurso em questão apto a ter seguimento, já que, na via eletrônica, é inexigível o pagamento de qualquer preparo recursal.
Alternativa B:
determinar de imediato a extinção do recurso de apelação, aplicando, ao caso concreto, a sanção pela deserção.
Alternativa C:
intimar João Pereira a realizar o pagamento do preparo recursal bem como o porte de remessa e retorno adequado à situação.
Alternativa D:
intimar João Pereira a realizar o pagamento em dobro do preparo, salientando a desnecessidade de pagamento de porte de remessa e retorno.

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Questão 2678715

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