Questão
ID 2678708Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Natal - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natal - Lei Complementar Municipal Nº 63/2005
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Jucurutu
De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 4/2006, poderá o funcionário, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço para doação de sangue, por