Questão
ID 2678296Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Sooretama
A Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2019, que institui o estatuto dos servidores públicos, novos direitos e diretrizes gerais para plano de cargos e salários do município de Sooretama, estabelece que a vacância do cargo público ou da função pública decorrente de demissão será aplicada:
I. Como penalidade precedida de processo administrativo disciplinar.
II. Em virtude de decisão judicial irrecorrível.
III. Ao servidor estudante no caso de faltas sucessivas.
IV. Com o objetivo de prestar serviço de melhor qualidade à população.
Estão corretas apenas as afirmativas: