Questão
ID 2677607Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Prazo para o Ajuizamento
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
No Brasil a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, assim prevê a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de: