Questão
ID 2677597Disciplina: Direito Penal
Assunto: Excesso Punível
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
O Código Penal Brasileiro define que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Contudo, é CORRETO afirmar que dentre as hipóteses descritas, o agente responderá pelo excesso culposo na indicada na alternativa: