Questão 2677475

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, que diminui a proteção aos riscos à segurança do trabalhador.

É interessante que o equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, tenha a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente. Porém, é permitida a sua utilização sem o CA desde que se respeite as exigências mínimas da Norma.

Atendendo as peculiaridades de cada atividade profissional, com suas ressalvas e disposições, o empregador deve fornecer aos trabalhadores Equipamento de Proteção Individual adequados, de acordo com a normativa.

A obrigação da utilização do Certificado de Aprovação (CA) é apenas para os EPI importados, já que os produtos nacionais são produzidos de acordo com as normas técnicas vigentes.

Compete exclusivamente a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.