Questão 267588

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 267588

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 3º

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal


A Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. No que tange às disposições preliminares da lei, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Para os efeitos da Lei Complementar nº 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público.

( ) Os cargos públicos são criados por decreto do Poder Executivo, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas da questão 267588
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