Questão 267549

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 267549

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 25, Art. 31

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

No que diz respeito ao Estágio Probatório e a Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de cinco anos
Alternativa B:
Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação
Alternativa C:
Pode desistir do estágio probatório o servidor que responde a processo disciplinar
Alternativa D:
O servidor em estágio probatório não pode exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão, autarquia ou fundação de lotação
Alternativa E:
Na hipótese de licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família do servidor, não é possível a suspensão da contagem do tempo de estágio probatório

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Questão 267549

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