Questão
ID 2675395Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Macaparana
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante prioridade na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Essa prioridade compreende, EXCETO: