Questão 2674687

De acordo com Lei nº 12.378/2010, para promover alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, deve ser observado:

I. No caso de existência de coautoria, salvo pactuação em contrário, será necessária apenas a concordância de primeiro autor;

II. Ao arquiteto e urbanista que não participar de alteração em obra ou trabalho de sua autoria é permitido o registro de laudo no CAU de seu domicílio, com o objetivo de garantir a autoria e determinar os limites de sua responsabilidade;

III. Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações poderão ser feitas pelo coautor ou, em não havendo coautor, por outro profissional habilitado, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado, dependentemente de autorização de prepostos do autor do projeto original;

IV. Somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário;

V. Na hipótese de a alteração não ter sido concebida pelo autor do projeto original, o resultado final terá como coautores o arquiteto e urbanista autor do projeto original e o autor do projeto de alteração, salvo decisão expressa em contrário do primeiro, caso em que a autoria da obra passa a ser apenas do profissional que houver efetuado as alterações.

Estão CORRETAS apenas as assertivas constantes na opção: