Questão
ID 267449Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 221-a, Decreto N. 44.918/2023 - Regulamenta a Lei Nº 5.806, de 26 de Janeiro de 2017, Que Dispõe sobre a Valorização das Mulheres e o Combate ao Machismo na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, Iniciativas para a Diversidade e Inclusão Educacional
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Duas unidades públicas - um centro de educação infantil (CEI), que atende a pré-escola (4 e 5 anos de idade), e uma escola classe, que atende os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) — enfrentam múltiplos desafios para adequar o currículo e as práticas pedagógicas às legislações distritais de inclusão e diversidade. Observam-se as seguintes situações:
• Durante a organização do currículo na escola classe, a coordenação percebeu que as aulas não contemplavam sistematicamente conteúdos acerca da Lei Maria da Penha.
• Um professor da escola classe relatou dificuldade em planejar atividades para o Dia de Combate à LGBTFobia, sem gerar constrangimentos ou preconceitos.
• O CEI recebeu recentemente crianças migrantes e refugiadas de 4 anos de idade, mas não havia procedimento formal de matrícula imediata.
• Estudantes indígenas matriculados na escola classe enfrentaram dificuldades de integração.
• O CEI não estava priorizando a recepção de crianças indígenas.
As direções das duas unidades solicitam que a equipe pedagógica elabore um plano de ação estratégico, garantindo o cumprimento das leis e das portarias vigentes.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue os itens a seguir.
A promoção de atividades lúdicas e pedagógicas, com debates sobre respeito à diversidade sexual, no Dia de Combate à LGBTFobia, instituído pela Lei Distrital nº 4.374/2009, coaduna-se com a finalidade da data e com os princípios de educação inclusiva.