Questão 267362

A impossibilidade de cumprir uma obrigação por insolvência do devedor.

A falta de validade jurídica de um ato por inobservância dos requisitos legais.

A extinção do processo por transação voluntária entre as partes litiantes.

O arquivamento definitivo de um inquérito por atipicidade da conduta.

A suspensão do prazo prescricional em virtude de causa interruptiva.