Questão
ID 267347Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: 2º Pressuposto - Decisão Contra a Qual Não Caiba Recurso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Ao analisar um processo judicial em fase avançada, um estagiário de Direito observa que o magistrado proferiu uma decisão contra a qual não cabe mais qualquer recurso, tornando a matéria imutável no plano processual. No vocabulário técnico, esse fenômeno é denominado: