Questão 267344

No Direito Penal e Processual Penal, certos brocardos latinos orientam a aplicação da lei e a interpretação de garantias fundamentais. Quando uma decisão judicial ou uma norma jurídica produz efeitos que atingem não apenas as partes envolvidas, mas a coletividade como um todo, diz-se que taleficácia é: