Questão 267342

As expressões latinas são fundamentais na hermenêutica e na prática forense, sintetizando princípios e institutos complexos. Considere o caso em que um magistrado decide, sem que tenha havido requerimento de qualquer das partes, sobre uma matéria de ordem pública, como a incompetência absoluta do juízo. De acordo com o vocabulário técnico jurídico, tal ato é praticado: