Questão 2672483

A ABNT NBR 13752:1996 determina as diretrizes básicas, conceitos, critérios, procedimentos e outros aspectos relativos às perícias de engenharia na construção civil. Em concordância com a normativa, no que tange à servidão, que por vezes é razão de diversas lides, analise as assertivas a seguir:

I. Servidão fundamenta-se na forma de aquisição de domínio, por posse reconhecida em face da legislação.

II. Servidão baseia-se no direito real assegurado a alguém de desfrutar, temporariamente, de propriedade alheia.

III. Servidão consiste no encargo específico que se impõe a qualquer propriedade em proveito de outrem.

Quais estão corretas?