Questão 2672199 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2021

Questão

ID 2672199

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ivoti

A Lei nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através das seguintes medidas, EXCETO:

Alternativa A:
Enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado, com a implementação de programas especiais de ação afirmativa na esfera pública, visando ao enfrentamento emergencial das desigualdades raciais.
Alternativa B:
Reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.
Alternativa C:
O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.
Alternativa D:
Políticas públicas, programas e medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem as mulheres negras.
Alternativa E:
Vedação de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.

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Questão 2672199

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