Questão
ID 2671496Disciplina: Direito Penal
Assunto: Furto Privilegiado
Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão do Poço
A conduta típica de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel configura o crime de furto que tem pena de reclusão de um a quatro anos, e multa. De acordo com o Código Penal, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão: