Questão 267088

Uma total ausência de coerção legal, vigorando o princípio do pacifismo anárquico absoluto entre todas as povoações.

A aplicação severa de normas baseadas em tradições consuetudinárias africanas e imperativos de segurança militar, punindo com a morte crimes como a traição, espionagem e a deserção.

A adoção integral e dogmática das Ordenações Filipinas da Coroa portuguesa para regular as relações civis.

Um arcabouço puramente iluminista baseado na divisão estrita de poderes e em juizados de garantias processuais.

A proibição de quaisquer sanções físicas, privilegiando penas pecuniárias em moedas coloniais emitidas em Lisboa.