Questão
ID 267056Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual Nº 12.212/2011 - Modifica a Estrutura Organizacional e de Cargos em Comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e Dá Outras Providências, Lei Orgânica Municipal
Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal
De acordo com o art. 9º da Lei Orgânica do Município de Pombal, Compete, a Câmara Municipal organizar sua estrutura administrativa, suas funções legislativas e fiscalizadora.
A estrutura legislativa da Câmara é formada por, entre outra, EXCETO: