Questão
ID 2670516Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes
Segundo a Lei Municipal nº 383/2001, que estabelece o plano de carreira dos servidores, considera-se cargo:
I. O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
II. A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
III. A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
Quais estão corretas?