Questão
ID 267038Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA, Lei Orgânica do Município de Santanópolis, Município de Pombal - PB, Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal
De acordo com o art. 25 da Lei Orgânica do Município de Pombal, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica do Município de Pombal.
II. Leis Complementares.
III. Portarias.
IV. Leis Ordinárias.
V. Decretos Legislativos,
VI. Resoluções.
Estão CORRETAS: