Questão 2670321

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2670321

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Segurança Social

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes

São direitos dos servidores públicos civis, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

Alternativa A:
Remuneração total nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.
Alternativa B:
Salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, na forma da lei.
Alternativa C:
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.
Alternativa D:
Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei.
Alternativa E:
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.