Questão 2670283

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo a natureza, a fonte / destinação de recursos e o indicador de resultado primário.

Receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas no exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Assim como as receitas correntes, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

As receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias, são classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial. Quanto à procedência, elas são consideradas receitas originárias.