Questão 2668999

Considere a seguinte situação hipotética:

Um município recebeu em transferência da União recursos referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (transferência legal). A respeito dos aspectos contábeis dessa transferência, é correto afirmar:

1. O município deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pela União em contrapartida de uma variação patrimonial aumentativa, não impactando o superávit financeiro.
2. No momento do ingresso efetivo do recurso, o município deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco, afetando neste momento o superávit financeiro.
3. A União deve contabilizar a operação como uma despesa extraorçamentária, pois há dotação específica prevista no orçamento federal que permite a transferência.
4. No momento do ingresso efetivo do recurso, o município deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento.
5. No momento do ingresso efetivo do recurso, o município deverá efetuar um registro em conta de obrigação (passivo), em contrapartida de uma variação patrimonial diminutiva, não impactando o superávit financeiro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.