Questão 2668505

Direito Penal · 2022

Questão

ID 2668505

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira

Acerca dos crimes de peculato (312, CP), concussão (316, caput, CP) e excesso de exação (316, § 1º, CP), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O crime de excesso de exação se dá quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber devido, ou, quando indevido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Alternativa B:
Concussão significa exigir, para si ou para outrem, apenas de modo direto, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Alternativa C:
Comete peculato o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
Alternativa D:
Existe peculato de bem imóvel.