Questão 2668456

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2668456

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Quatro Barras - PR

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Câmara Municipal de Prado Ferreira

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Prado Ferreira - Estado Do Paraná, Da Câmara Municipal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O número de vereadores somente poderá ser alterado de uma legislatura para a subsequente, atendidos os critérios estabelecidos na legislação.
Alternativa B:
Salvo disposição em contrário desta Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas Comissões serão tomadas por um terço dos votos, dos membros presentes.
Alternativa C:
Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Alternativa D:
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, observadas as condições de elegibilidade estabelecidas na lei eleitoral.