Questão 2668452

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2668452

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Curitiba

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Câmara Municipal de Prado Ferreira

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Prado Ferreira - Estado Do Paraná, Da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete, privativamente, à Câmara Municipal, autorizar referendo e convocar plebiscito.
Alternativa B:
Compete, privativamente, à Câmara Municipal, a proteção do meio ambiente, da qualidade de vida e combate à poluição.
Alternativa C:
Compete, privativamente, à Câmara Municipal, a cooperação com a União e o Estado, tendo em vista o interesse público municipal e atendidas as normas da legislação superior pertinente.
Alternativa D:
Compete, privativamente, à Câmara Municipal, a proteção e defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico do Município.