Questão 2668189

A base de cálculo do regime de incidência é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

Os regimes diferenciados podem ser subdivididos apenas em onde se enquadram: as instituições financeiras, as entidades sem fins lucrativos e as pessoas jurídicas de direito público interno.

O PIS e a COFINS incidem apenas sob os regimes cumulativos, não cumulativos.

As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado não estão sujeitas à incidência cumulativa.